Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de

Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano

crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Foro por prerrogativa de função: seu papel na atualidade

crimes comuns e os de responsabilidade julgados nos órgão superiores do Poder Judiciário

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Júri de Brasília condena réu a 14 anos de prisão pela prática de crimes em contexto de drogas

O Juiz Presidente do Júri sentenciou o réu ao cumprimento da pena em regime inicial fechado e não concedeu a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Fraudes eletrônicas: estudo revela que 60% das empresas são responsabilizadas por golpes, mesmo não tendo conhecimento dos crimes

Golpes de engenharia social utilizam marcas de grandes corporações para atraírem as vítimas; especialista alerta sobre o impacto dessas ações para o jurídico das empresas.

Enfermeira é condenada a um ano e seis meses de detenção pelos crimes de ameaça e lesão corporal

Após ser contratada para cuidar de uma mulher com sérios problemas de saúde, a ré iniciou um relacionamento amoroso com o marido da paciente. Os filhos tomaram conhecimento e exigiram que o pai rompesse com a funcionária. Inconformada, ela passou a ameaçar a família e agrediu fisicamente os filhos do casal.

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.

MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra

Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia

Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato

Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

a raça negra com a criminalidade, afirmando explicitamente que cometer crimes é costume dos negros

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal

trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções.

Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora

Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna

Reclamação Trabalhista. Pagamento de parcela rescisória. Jornada de trabalho e pedidos a ele vinculados. Honorários advocatícios.

, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.

Cibersegurança em impressão de documentos: Como as empresas podem se proteger das ameaças?

Saiba como proteger documentos impressos contra ciberataques e adotar estratégias de segurança

Indenização. Dano moral. Agressão verbal. Valor. Fixação.

Comprovado que os xingamentos proferidos contra usuário de transporte coletivo lhe causaram